Seguro Garantia

Saiba Mais

O Seguro Garantia é um tipo de seguro destinado aos órgãos públicos e às empresas privadas com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas pelas partes.

Em órgãos públicos, o Seguro Garantia é usado em garantias de manutenção de oferta (concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos.

Nas empresas privadas encontramos o seguro em relações contratuais feitas com terceiros que desejam anular o risco de descumprimento com seus fornecedores, prestadores de serviços etc.

Veja quem são os envolvidos em um Seguro Garantia:

Tomador - É a empresa contratada para executar uma obra, prestar um serviço ou fornecer mercadorias, matéria prima ou equipamentos. É o Tomador quem paga o prêmio (custo do seguro) e contrata o seguro para garantir ao Segurado o cumprimento das obrigações assumidas.

Segurado - É o credor da obrigação, ou seja, a empresa ou órgão público que contrata o Tomador. O Segurado é o beneficiário da apólice.

Garantidor - É a Seguradora, uma empresa autorizada a emitir apólices para garantir as obrigações de um tomador definidas em contrato.

Seguro Garantia X Seguro Fiança - Na realidade não existe "seguro fiança". Essa expressão era usada há muito tempo para a contratação da "Fiança Bancária", que tem a mesma finalidade do Seguro Garantia, mas com características bem diferentes.

O Seguro Garantia é uma das formas de caução para a participação em concorrências e garantia de execução de contratos. Além do mais, o Seguro Garantia é uma forma de caução bem mais barata e de fácil obtenção do que a Fiança Bancária. Outro detalhe é que o seguro não afeta a linha de crédito bancário.

Análise de Riscos

Ao ser analisado o risco, as seguradoras levam em consideração:

O contrato, suas cláusulas e condições, preço e prazo; - As qualidades do tomador garantido, sua idoneidade, organização, capacidade técnica e financeira.

Coberturas:

O mercado segurador brasileiro opera com as seguintes modalidades:

Garantia do Concorrente - (Bid Bond), tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da Concorrência assinará o contrato de execução mantendo o preço proposto;

Garantia de Executante - (Performance Bond) Garante o fiel cumprimento do contrato, a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços.

Garantia de Adiantamento de Pagamento - ( Advence payment Bond), garante adiantamentos concedidos ao contratado para a compra de materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades.

Garantia de Retenção de Pagamentos - garante as retenções de pagamento que o contratado teria que deixar depositado em complemento da garantia estabelecida no contrato.

Garantia de perfeito funcionamento - garante a indenização dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações estabelecidas no contrato;

Garantia Imobiliária - tem por objetivo garantir a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas as unidades tenham sidas vendidas na planta;

Garantias Aduaneiras - de recente implantação objetivam garantir à Receita Federal o retornos de bens ao país de origem ou o recolhimento dos impostos, para os casos de importação temporária por ela autorizadas;

Garantias Financeiras - de estudos e com bastante procura, visam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto a instituição bancária para a realização de projetos;

Garantia Judicial - em processo de desenvolvimento, tem por objetivo substituir os depósitos judiciais que as empresas necessitam realizar quando da contestação de qualquer tributo, e que por esta razão ingressam com ação contra a União;

Garantia Administrativo - Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade dos créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.